Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Enquadramento

Esta Política de Privacidade e de cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.farmaciagaiajardim.com (doravante “site”), pela Maria Luísa Venda, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva número 508 665 248, com sede no Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399 Loja 4ª 4404-504 Canidelo – Vila Nova de Gaia, (doravante “Farmácia Gaia Jardim”), enquanto entidade Responsável pelo Tratamento.

O respeito pela privacidade dos seus utentes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para a Farmácia Gaia Jardim. Assim, a Farmácia Gaia Jardim, garante aos Utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Farmácia Gaia Jardim no contexto dos fins aqui estabelecidos, sendo considerados dados pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou passível de ser identificada.

O uso deste site significa a sua aceitação desta Política de Privacidade.

  1. Recolha de Dados Pessoais

O utilizador pode aceder, navegar e utilizar este site sem fornecer qualquer informação pessoal. No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do site, nomeadamente, para efeito de encomenda de medicamentos, poderá implicar a disponibilização de dados pessoais de identificação (nome, morada, número de identificação fiscal, entre outros), de contacto (endereço postal, e-mail), entre outros necessários para efeitos de processamento da encomenda efetuada pelo Utilizador.

A Farmácia Gaia Jardim é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados aplicável.

Tais dados serão recolhidos, armazenados e utilizados pela Farmácia Gaia Jardim para efeitos de dar resposta às questões que nos coloca.

  1. Finalidades e fundamento legal

A Farmácia Gaia Jardim procede ao tratamento de dados no contexto desta política, para as seguintes finalidades:

  • Para o cumprimento de obrigações legais a que está sujeita, nos termos do artigo 6.º n.º 1 al. c) do RGPD;
  • Para a execução de contrato de compra e venda e/ou de prestação de serviços, realizado aquando de uma encomenda, nos termos do artigo 6.º n.º 1 al. b) do RGPD.
  • Para proporcionar determinados benefícios e regalias, como por exemplo
  • Com base em interesses legítimos, ou seja, quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Farmácia Gaia Jardim ou de terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades dos titulares dos dados, ao abrigo do artigo 6.º n.º 1 al. f) do RGPD.

Ao facultar os seus dados, é solicitado ao utilizador a autorização expressa para receber informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Esta autorização permite à Farmácia Gaia Jardim a utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação.

 

  1. Direito dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos da lei aplicável e enquanto titulares de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer momento solicitar o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais tal como pode cancelar o seu consentimento para a recolha, o tratamento e o uso dos seus dados pessoais para o futuro, quando este tiver sido a base de licitude do tratamento, mediante pedido escrito para: [suporte@farmaciagaiajardim.pt].

Os dados essenciais para faturação ou para efeitos contabilísticos ou que estejam sujeitos a ser armazenados por motivos legais não serão afetados nem podem ser eliminados.

Para efeitos de exercício dos seus direitos poderá ainda submeter o seu pedido por escrito para o seguinte endereço: Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399 Loja 4ª 4404-504 Canidelo – Vila Nova de Gaia.

  1. Conservação de Dados Pessoais

Os dados são armazenados e utilizados pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se outro prazo de conservação decorrer da aplicação direta da lei.

Em certos casos, a lei obriga à conservação de dados durante um período especifico, nomeadamente no caso de dados necessários para informação à Autoridade Tributária, os quais serão conservados durante 10 anos, conforme legislação em vigor.

  1. Partilha de dados pessoais

A Farmácia Gaia Jardim poderá transmitir os seus dados a entidades por si subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebradas com as mesmas, como ainda, poderá transmitir os seus dados pessoais a outras entidades, na estrita medida do que for necessário ao funcionamento do seu programa de gestão de clientes e apenas para as finalidades indicadas.

Os dados dos Utilizadores poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja necessária para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou para qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

 

  1. Medidas de segurança

A Farmácia Gaia Jardim desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito,

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

  1. Utilização e Privacidade dos Dados Pessoais

A Farmácia Gaia Jardim garante a segurança, privacidade e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus Utilizadores no ato da encomenda ou de qualquer outra funcionalidade disponibilizada no Site que exija a recolha de dados pessoais.

A Farmácia Gaia Jardim não comercializará ou partilhará a sua base de dados de utilizadores com terceiros.

  1. Responsabilidade

A manutenção deste site é assegurada pela Farmácia Gaia Jardim. Não obstante o esforço permanente desenvolvido por esta, para assegurar a qualidade de conteúdos e serviços em linha, não podemos garantir que toda a informação disponível se encontra atualizada e isenta de falhas, à data da consulta.

 

  1. Acesso e alterações ao site

A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do site em qualquer momento e a restringir o uso e acessibilidade ao mesmo.

 

  1. Hiperligações para outros sites

A Farmácia Gaia Jardim contém hiperligações para outros sites de interesse ou de parceiros e não se responsabiliza pela política de privacidade, política de cookies ou condições de utilização desses mesmos sites. Recomendamos que, ao aceder a outros sites, consulte todas as informações e condições mencionadas anteriormente.

  1. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de proteção e dados, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Farmácia Gaia Jardim viola o regime legal em vigor.

 

  1. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Farmácia Gaia Jardim sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política, através dos seguintes contactos:

E-mail: info@farmaciagaiajardim.com

Morada: Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399 Loja 4ª 4404-504 Canidelo – Vila Nova de Gaia

  1. Alterações à política de Privacidade

A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no site.

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