Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização

1. Introdução

Ao utilizar ou visitar o site www.farmaciagaiajardim.com (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e (ii) a Política de Privacidade e de cookies disponibilizados no site.

O site é detido pela sociedade Maria Luísa Venda Unipessoal Lda., com sede no Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399 Loja 4A 4404-504 Canidelo – Vila Nova de Gaia, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Serpa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 665 248, doravante designada como “Farmácia Gaia Jardim”.

Através do site, a Farmácia Gaia Jardim possibilita ao Utilizador acesso aos seus Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.

A realização de encomenda de produtos fornecidos pela Farmácia Gaia Jardim, incluindo medicamentos sujeitos a receita médica , pode ser efetuada através do site, bem como todos os serviços anexos que se mostrem disponíveis.

2. Responsabilidade dos Utilizadores

A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o site e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Farmácia Gaia Jardim, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do site para outros fins que não aqueles a que o site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Farmácia Gaia Jardim. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.

É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Conta de Utilizador para efeitos de encomenda

De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Farmácia Gaia Jardim. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Farmácia Gaia Jardim ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.

A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular.

O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no site.

Caso a Farmácia Gaia Jardim desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.

3. Direitos e Obrigações Farmácia Gaia Jardim

A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de:

  • modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a todo o tempo;
  • modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
  • remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições;
  • modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.

Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no site ou na data do envio de eventuais comunicações.

A Farmácia Gaia Jardim compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio eletrónico.

Aconselhamento Profissional

Toda e qualquer informação fornecida pela Farmácia Gaia Jardim através do site, como também, pelos seus colaboradores via telefone/telemóvel, e-mail, fax ou outro meio de comunicação, tem como objetivo comercial prestar informação geral de ajuda e esclarecimento ao Cliente na compra, não dispensando tal facto o aconselhamento de especialistas ou do médico do Cliente, quando aplicável.

4. Propriedade Intelectual

Toda a informação contida no site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Farmácia Gaia Jardim a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Farmácia Gaia Jardim. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Farmácia Gaia Jardim ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a Farmácia Gaia Jardim retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Farmácia Gaia Jardim retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

Marcas e Afins

A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Farmácia Gaia Jardim a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Farmácia Gaia Jardim.

5. Exclusão de Garantia

Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis (“as is and as available”) e a Farmácia Gaia Jardim não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Farmácia Gaia Jardim não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; e, (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições.

A utilização, pelo utilizador, do site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis.

Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Farmácia Gaia Jardim, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.

Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Farmácia Gaia Jardim deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições.

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Farmácia Gaia Jardim pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Farmácia Gaia Jardim não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da Farmácia Gaia Jardim não significa que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.

As ilustrações dos produtos constantes no presente site poderão não ter uma total correspondência com os produtos entregues ao Cliente. As informações sobre os produtos são dadas pelo fabricante, não sendo a Farmácia Gaia Jardim responsável pelas informações disponibilizadas.

6. Limitação da Responsabilidade

Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Farmácia Gaia Jardim não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos resultantes:

  1. de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços ou na newsletter da Farmácia Gaia Jardim;
  2. de quaisquer alterações que a Farmácia Gaia Jardim possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
  3. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;
  4. da violação direta ou indireta destes Termos e Condições;
  5. da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da Conta de Utilizador.

A responsabilidade da Farmácia Gaia Jardim a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o site e com os Serviços, causados pela Farmácia Gaia Jardim, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador

7. Política de Privacidade

A Política de Privacidade encontra-se disponível em www.farmaciagaiajardim.com/politica-de-privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Farmácia Gaia Jardim e por entidades terceiras que prestem serviços através do site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do site e dos Serviços.

8. Política de Cookies

O acesso a este site pode envolver a utilização de Cookies. O Utilizador pode consultar a Política de Cookies no link www.farmaciagaiajardim.com/politica-de-cookies.

9. Conceitos Genéricos

Prevalência

Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.

Exercício de Direitos

O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Farmácia Gaia Jardim, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Integralidade

Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Farmácia Gaia Jardim no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim em relação ao site e aos Serviços.

Redução

A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Farmácia Gaia Jardim o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.

Notificações/Comunicações/Reclamações

Quaisquer notificações e comunicações da Farmácia Gaia Jardim para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Farmácia Gaia Jardim poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.

Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: info@farmaciagaiajardim.pt.

10. Lei e foro aplicáveis

Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Farmácia Gaia Jardim de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Farmácia Gaia Jardim pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

Condições gerais de encomenda, pagamento e devolução

1. Âmbito

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do site www.farmaciagaiajardim.com (“site”) entre a Maria Luísa Venda, Unipessoal, Lda., com sede na Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399 Loja 4A, 4404-504 Canidelo – Vila Nova de Gaia, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Serpa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 665 248, doravante designada como “Farmácia Gaia Jardim” e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de fornecimento de produtos farmacêuticos (“Serviço”) e ainda, fornecimento de produtos de Saúde e Bem-estar (PSBE’s) e medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM). Permite, também, a encomenda de medicamentos sujeitos a receita médica (MSRM), identificados numa receita médica específica, com a possibilidade de compra e recolha presencial ou entrega ao domicilio, entre outros.

1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da encomenda através do site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de encomenda , sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do site e respetiva Política de Privacidade.

2. Encomendas

2.1. Na realização de qualquer encomenda, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, os produtos pretendidos, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

2.2. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

2.3. Dada a grande diversidade de produtos constantes no site, poderá haver erros nos preços, ou nas imagens dos artigos. Caso se verifique tal circunstancialismo, a Farmácia Gaia Jardim contactará de imediato o Cliente.

2.4. Nos casos em que se verifique rotura de stock, a encomenda realizada pelo Cliente ficará suspensa até que se mostre novamente possível a entrega dos produtos encomendados. Nestes casos, a Farmácia Gaia Jardim informará o Cliente via e-mail.

Encomenda de medicamentos sujeitos a receita médica (MSRM)

A entrega na morada de destino será realizada via CTT num prazo máximo de 48h após a receção da encomenda, respeitando todas as condições inerentes à boa prática de distribuição de medicamentos. O prazo de entrega poderá variar dependendo da disponibilidade do(s) medicamento(s) solicitados. O aconselhamento farmacêutico será sempre assegurado pelo farmacêutico que efetuar a venda. Será importante fornecer o seu contacto telefónico aquando da encomenda de MSRM ou MNSRM no caso de necessidade de contacto para esclarecimento de dúvidas e questões.

3. Benefícios, promoções e descontos

3.1. Em função dos acordos celebrados pela Farmácia Gaia Jardim com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da encomenda pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos especiais (“Benefícios”).

3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a Farmácia Gaia Jardim pode efetuar no site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) para os seus Clientes.

3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:

i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”);

ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos ao stock existente;

iii) A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta;

iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para encomendas efetuadas através do site e não são transmissíveis a terceiros;

v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma encomenda efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra encomenda;

vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma encomenda efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela encomenda, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, no ponto 10;

vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Farmácia Gaia Jardim o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos do ponto 10, sem prejuízo do direito da Farmácia Gaia Jardim a ser indemnizada por todos os danos sofridos;

viii) A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.

4. Impostos

Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço dos produtos e Serviços já incluem os impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado – “IVA”).

5. Pagamento

5.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de encomenda para que esta comece a ser preparada para remessa.

5.2. Para efeitos de pagamento da encomenda, a Farmácia Gaia Jardim disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

Para todos os produtos à exceção de medicamentos com receita médica os métodos de pagamento são: PayPal, Multibanco e Cartão de Crédito (VivaWallet).

Para medicamentos com receita médica, após o nosso contacto e validação da sua encomenda, receberá um e-mail com todas as indicações de pagamento, devendo esse ser efetuado por referência multibanco.

9. Cancelamento, Troca e Devoluções

9.1. À luz das normas aplicáveis (artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o Cliente tem o direito de resolver o contrato, até 14 (catorze) dias, após a celebração (momento da encomenda) sem ter que apresentar qualquer motivação, salvo quando se tratar de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene quando abertos após entrega nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O período de livre resolução expira: (i) após 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – indicado por si) adquire fisicamente os produtos constantes na sua encomenda, no caso de compra de produtos físicos; e, (ii) após 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente celebrou o Contrato (momento da confirmação da encomenda) quando se tratar de prestação de serviços.

Para efeitos de cancelamento o Cliente deverá contactar a Farmácia Gaia Jardim através dos seguintes meios: info@farmaciagaiajardim.pt.

9.2. No caso do Cliente pretender realizar uma troca ou devolução este deverá dirigir-se à farmácia, fazendo-se acompanhar do comprovativo da compra (por exemplo, da fatura/recibo).

9.3. A Farmácia Gaia Jardim não aceita a devolução dos seguintes produtos: Medicamentos ou Suplementos, Alimentos (incluindo leites, papas, boiões, etc.), artigos de ortopedia com medidas específicas (por exemplo, calçado), roupa interior (por exemplo, soutiens, cintas, faixas, cuecas), Meias de compressão, Artigos de oftalmologia, ou qualquer outro artigo personalizado e outros que não pertencendo e este grupo tenham sido sinalizados no ato de compra por qualquer operador da farmácia.

9.4. Caso receba uma embalagem ou artigo danificado deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato a reclamação ao transportador, contactando de seguida o nosso Apoio ao Cliente. Deve também contactar o nosso Apoio ao Cliente caso tenha recebido uma embalagem em boas condições, mas com artigos danificados no seu interior.

10. Impossibilidade de cumprimento

Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Farmácia Gaia Jardim não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Farmácia Gaia Jardim a sua decisão no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a receção da notificação da Farmácia Gaia Jardim, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.

11. Reclamações

Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada à Farmácia Gaia Jardim por escrito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a entrega dos produtos encomendados e/ou o termo dos serviços contratados pelo Cliente.

12. Responsabilidade

12.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Farmácia Gaia Jardim não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda, expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede, interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de encomendas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da encomenda.

12.2. A Farmácia Gaia Jardim não se responsabiliza por eventuais incumprimentos por parte dos seus prestadores de serviços e/ou parceiros, na medida em que a prestação de serviços em causa extravase o âmbito do Contrato.

12.3. O Cliente responde perante a Farmácia Gaia Jardim nos termos da lei.

13. Dados pessoais

No preenchimento do formulário de encomenda, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e tratados pela Farmácia Gaia Jardim, enquanto Responsável pelo Tratamento, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do site, que poderá ser consultada no link www.farmaciagaiajardim.com/politica-de-privacidade.

14. Contactos

Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Farmácia Gaia Jardim deve ser efetuada para os contactos seguintes:

E-mail: info@farmaciagaiajardim.com

Endereço postal: Avenida dos Escultores, 399 Loja 4A 4404-504 Canidelo – Vila Nova de Gaia

15. Disposições gerais

15.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas às encomendas efetuadas através do site.

15.2. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Farmácia Gaia Jardim para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma encomenda, e ainda que utilize com frequência o site, deve lê-las na íntegra.

16. Lei e foro aplicáveis

O Contrato é regido pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

17. Portes

Excluem-se da oferta do valor dos portes para encomendas igual ou superior a 49€ todas as marcas de fraldas infantis.


X
Adicionar ao carrinho