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Ao utilizar ou visitar o site www.farmaciagaiajardim.com (“site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e (ii) a Política de Privacidade e de cookies disponibilizados no site.
O site é detido pela sociedade Maria Luísa Venda Unipessoal Lda., com sede no Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399 Loja 4A 4404- 504 Canidelo – Vila Nova de Gaia, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Serpa, sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 508 665 248, doravante designada como “Farmácia Gaia Jardim”.
Através do site, a Farmácia Gaia Jardim possibilita ao Utilizador acesso aos seus Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.
A realização de encomenda de produtos fornecidos pela Farmácia Gaia Jardim, incluindo medicamentos sujeitos a receita médica , pode ser efetuada através do site, bem como todos os serviços anexos que se mostrem disponíveis.
A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições atualizados, deve deixar, de imediato, de utilizar o site e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.
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O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Farmácia Gaia Jardim. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Farmácia Gaia Jardim ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
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A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de:
• modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições a
todo o tempo;
• modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem
notificação prévia a todo o tempo;
• remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo,
ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que
viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e
Condições;
• modificar, substituir, recusar acesso ao site e aos Serviços, suspender
ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.
Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no site ou na data do envio de eventuais comunicações.
A Farmácia Gaia Jardim compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador, o qual só está disponível via correio eletrónico.
Toda e qualquer informação fornecida pela Farmácia Gaia Jardim através do site, como também, pelos seus colaboradores via telefone/telemóvel, e-mail, fax ou outro meio de comunicação, tem como objetivo comercial prestar informação geral de ajuda e esclarecimento ao Cliente na compra, não dispensando tal facto o aconselhamento de especialistas ou do médico do Cliente, quando aplicável.
Toda a informação contida no site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Farmácia Gaia Jardim a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Farmácia Gaia Jardim. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Farmácia Gaia Jardim ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Farmácia Gaia Jardim retém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Farmácia Gaia Jardim retém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
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Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis (“as is and as available”) e a Farmácia Gaia Jardim não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a Farmácia Gaia Jardim não garante ao utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; e, (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nestes Termos e Condições.
A utilização, pelo utilizador, do site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do site, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis.
Nada nos termos de uso deve afetar os direitos previstos pela legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Farmácia Gaia Jardim, e que, contratualmente, não pode concordar em alterar ou renunciar.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Farmácia Gaia Jardim deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nestes Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a Farmácia Gaia Jardim pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a Farmácia Gaia Jardim não controla o conteúdo desse website e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, um link para um website que não seja da Farmácia Gaia Jardim não significa que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.
As ilustrações dos produtos constantes no presente site poderão não ter uma total correspondência com os produtos entregues ao Cliente. As informações sobre os produtos são dadas pelo fabricante, não sendo a Farmácia Gaia Jardim responsável pelas informações disponibilizadas.
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Farmácia Gaia Jardim não
assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por quaisquer danos
resultantes:
1. de qualquer juízo do utilizador quanto à integridade, precisão ou
existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação
realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos
Serviços ou na newsletter da Farmácia Gaia Jardim;
2. de quaisquer alterações que a Farmácia Gaia Jardim possa fazer aos
Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação
dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços);
3. da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer
conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos
por ou através da utilização dos Serviços;
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ou detalhes da Conta de Utilizador.
A responsabilidade da Farmácia Gaia Jardim a título de indemnização por quaisquer danos emergentes relacionados com o site e com os Serviços, causados pela Farmácia Gaia Jardim, seus representantes ou auxiliares está limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave, estando excluída qualquer responsabilidade a título de lucros cessantes. Caso discorde, parcial ou totalmente, do site ou dos Serviços, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o site ou os Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador
A Política de Privacidade encontra-se disponível em www.farmaciagaiajardim.com/privacidade . O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Farmácia Gaia Jardim e por entidades terceiras que prestem serviços através do site, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do site e dos Serviços.
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Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Farmácia Gaia Jardim, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim relativamente à utilização e consulta, por aquele, do site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Farmácia Gaia Jardim no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim em relação ao site e aos Serviços.
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando a Farmácia Gaia Jardim o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Quaisquer notificações e comunicações da Farmácia Gaia Jardim para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a Farmácia Gaia Jardim poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email: info@farmaciagaiajardim.com.
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Farmácia Gaia Jardim de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa aplicável. O Utilizador e a Farmácia Gaia Jardim concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a Farmácia Gaia Jardim pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte
integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do site
www.farmaciagaiajardim.com (“site”) entre a Maria Luísa Venda, Unipessoal,
Lda., com sede na Centro Comercial Gaia Jardim, Avenida dos Escultores, 399
Loja 4A, 4404-504 Canidelo – Vila Nova de Gaia, inscrita na Conservatória do
Registo Comercial de Serpa, sob o número único de matrícula e de pessoa
coletiva 508 665 248, doravante designada como “Farmácia Gaia Jardim” e o
cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação
de serviços de fornecimento de produtos farmacêuticos (“Serviço”) e ainda,
fornecimento de produtos de Saúde e Bem-estar (PSBE’s) e medicamentos
não sujeitos a receita médica (MNSRM). Permite, também, a encomenda de
medicamentos sujeitos a receita médica (MSRM), identificados numa receita
médica específica, com a possibilidade de compra e recolha presencial ou
entrega ao domicilio, entre outros.
1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da encomenda
através do site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo
conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação
de caixa de seleção para o efeito no formulário de encomenda , sendo ainda
do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos e Condições do site e
respetiva Política de Privacidade.
2.1. Na realização de qualquer encomenda, o Cliente deve preencher
corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, os produtos
pretendidos, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento,
responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela
informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
2.2. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que,
embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.
2.3. Dada a grande diversidade de produtos constantes no site, poderá haver
erros nos preços, ou nas imagens dos artigos. Caso se verifique tal
circunstancialismo, a Farmácia Gaia Jardim contactará de imediato o Cliente.
2.4. Nos casos em que se verifique rutura de stock, a encomenda realizada
pelo Cliente ficará suspensa até que se mostre novamente possível a entrega
dos produtos encomendados. Nestes casos, a Farmácia Gaia Jardim
informará o Cliente via e-mail.
2.5. Levantamento e envio de encomendas
2.5.1.Caso o Cliente escolha levantamento em loja, a encomenda será processada após pagamento, e serão enviadas informações para proceder à sua recolha posteriormente.
2.5.2. Caso o cliente escolha entrega em casa - Portugal Continental:
- Encomendas pagas até às 10h - a encomenda será recolhida pela transportadora no próprio dia. A entrega é feita no prazo máximo de 24/48h.
- Encomendas pagas após as 10h - a encomenda será recolhida pela transportadora no dia seguinte. A entrega é feita no prazo máximo de 24/48h.
2.5.3. Caso o cliente escolha entrega em casa - Ilhas (Açores e Madeira):
- Encomendas pagas até às 10h - a encomenda será recolhida pela transportadora no próprio dia. A entrega demora no mínimo 2 dias após a recolha, sendo o transporte feito por via marítima.
- Encomendas pagas após as 10h - a sua encomenda será recolhida pela transportadora no dia seguinte. A entrega demora no mínimo 2 dias após a recolha, sendo o transporte feito por via marítima.
A recolha e entrega das encomendas pela transportadora funcionam apenas em dias úteis.
A entrega na morada de destino será realizada via distribuidor farmacêutico que possui licença de atividade para transporte num prazo máximo de 48h após a receção da encomenda, respeitando todas as condições inerentes à boa prática de distribuição de medicamentos. O prazo de entrega poderá variar dependendo da disponibilidade do(s) medicamento(s) solicitados. O aconselhamento farmacêutico será sempre assegurado pelo farmacêutico que efetuar a venda. Será importante fornecer o seu contacto telefónico aquando da encomenda de MSRM ou MNSRM no caso de necessidade de contacto para esclarecimento de dúvidas e questões.
3.1. Em função dos acordos celebrados pela Farmácia Gaia Jardim com
terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da realização da
encomenda pelo Cliente, este pode ter acesso a descontos especiais
(“Benefícios”).
3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, a Farmácia Gaia Jardim pode
efetuar no site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas
promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) para os seus Clientes.
3.3. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e
Descontos:
i) Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser
solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código
Promocional”);
ii) Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos ao stock existente;
iii) A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de cancelar os Benefícios,
Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o
valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado
valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta;
iv) Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para encomendas
efetuadas através do site e não são transmissíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma encomenda
efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será
devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua
reaplicação noutra encomenda;
vi) Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou
titularidade de uma encomenda efetuada no âmbito de um Benefício,
Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela
encomenda, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, no ponto 10;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios,
Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere
à Farmácia Gaia Jardim o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem
desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução,
quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo
Cliente nos termos do ponto 10, sem prejuízo do direito da Farmácia Gaia
Jardim a ser indemnizada por todos os danos sofridos;
viii) A Farmácia Gaia Jardim reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a
qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço dos produtos e Serviços já incluem os impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado – “IVA”).
5.1. O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de encomenda para
que esta comece a ser preparada para remessa.
5.2. Para efeitos de pagamento da encomenda, a Farmácia Gaia Jardim
disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
Para todos os produtos à exceção de medicamentos com receita médica os
métodos de pagamento são: PayPal, Multibanco, MBWay e Cartão de Crédito
(VivaWallet).
Para medicamentos com receita médica, após o nosso contacto e validação
da sua encomenda, receberá um e-mail com todas as indicações de
pagamento, devendo esse ser efetuado por referência multibanco.
9.1. À luz das normas aplicáveis (artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), o Cliente tem o direito de resolver o contrato, até 14 (catorze) dias, após a celebração (momento da encomenda) sem ter que apresentar qualquer motivação, salvo quando se tratar de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção de saúde ou de higiene quando abertos após entrega nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O período de livre resolução expira: (i) após 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente (ou um terceiro – que não o transportador – indicado por si) adquire fisicamente os produtos constantes na sua encomenda, no caso de compra de produtos físicos; e, (ii) após 14 (catorze) dias a contar da data em que o cliente celebrou o Contrato (momento da confirmação da encomenda) quando se tratar de prestação de serviços.
Para efeitos de cancelamento o Cliente deverá contactar a Farmácia Gaia Jardim através dos seguintes meios: info@farmaciagaiajardim.com.
9.2. No caso do Cliente pretender realizar uma troca ou devolução este deverá
dirigir-se à farmácia, fazendo-se acompanhar do comprovativo da compra (por
exemplo, da fatura/recibo).
9.3. A Farmácia Gaia Jardim não aceita a devolução dos seguintes produtos:
Medicamentos ou Suplementos, Alimentos (incluindo leites, papas, boiões,
etc.), artigos de ortopedia com medidas específicas (por exemplo, calçado),
roupa interior (por exemplo, soutiens, cintas, faixas, cuecas), Meias de
compressão, Artigos de oftalmologia, ou qualquer outro artigo personalizado e
outros que não pertencendo e este grupo tenham sido sinalizados no ato de
compra por qualquer operador da farmácia.
9.4. Caso receba uma embalagem ou artigo danificado deve conferir o seu
conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato a reclamação ao
transportador, contactando de seguida o nosso Apoio ao Cliente. Deve
também contactar o nosso Apoio ao Cliente caso tenha recebido uma
embalagem em boas condições, mas com artigos danificados no seu interior.
Na impossibilidade de se deslocar à farmácia, a gestão da devolução deverá ser feita pelo cliente e todos os produtos da encomenda são da responsabilidade do mesmo até chegarem à farmácia. Por favor, certifique-se de embalar com segurança para evitar qualquer dano dos produtos ou das caixas.
Todos os produtos devem ser devolvidos sem danos, fechados e a embalagem terá sempre de ser a original intata e sem danos. Caso contrário, a sua devolução não será sujeita a reembolso.
Quando recebermos o produto, nós reembolsaremos (sempre que justificável) o valor do produto comprado, mas não a taxa de envio ou as taxas acrescidas ao valor de pagamento.
Quando, por factos que não lhe sejam imputáveis, a Farmácia Gaia Jardim não possa cumprir obrigações resultantes do Contrato, deve notificar de imediato o Cliente dessa impossibilidade. Se a impossibilidade respeitar a alguma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar por escrito uma alteração ao Contrato e eventual variação do preço. O Cliente deve comunicar à Farmácia Gaia Jardim a sua decisão no prazo de 4 (quatro) dias úteis após a receção da notificação da Farmácia Gaia Jardim, entendendo-se, caso nada diga, que está de acordo com a alteração.
Qualquer deficiência na execução do Contrato relativamente às prestações fornecidas por terceiros prestadores de serviços deve ser comunicada à Farmácia Gaia Jardim por escrito, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após a entrega dos produtos encomendados e/ou o termo dos serviços contratados pelo Cliente.
12.1. Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Farmácia Gaia
Jardim não é responsável pelos danos que possam ter origem em qualquer
circunstância imprevista ou que esteja fora do seu controlo, e ainda,
expressamente e a título exemplificativo: atrasos ou bloqueios da rede,
interferências, interrupções, vírus, avarias e/ou desconexões no funcionamento
operativo do site ou nos aparelhos e equipamentos informáticos do Cliente, ou
qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de encomendas por causas
que escapem ao seu controlo e que impeçam a efetivação da encomenda.
12.2. A Farmácia Gaia Jardim não se responsabiliza por eventuais
incumprimentos por parte dos seus prestadores de serviços e/ou parceiros, na
medida em que a prestação de serviços em causa extravase o âmbito do
Contrato.
12.3. O Cliente responde perante a Farmácia Gaia Jardim nos termos da lei.
No preenchimento do formulário de encomenda, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e tratados pela Farmácia Gaia Jardim, enquanto Responsável pelo Tratamento, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do site, que poderá ser consultada no link www.farmaciagaiajardim.com/privacidade
Todas as comunicações ou notificações no âmbito do Contrato devem ser
efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário
online. Qualquer alteração dos dados do Cliente e, bem assim, qualquer
comunicação ou notificação dirigida pelo Cliente à Farmácia Gaia Jardim deve
ser efetuada para os contactos seguintes:
E-mail: info@farmaciagaiajardim.com
Endereço postal: Avenida dos Escultores, 399 Loja 4A 4404-504 Canidelo –
Vila Nova de Gaia
15.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas às encomendas efetuadas
através do site.
15.2. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o
momento pela Farmácia Gaia Jardim para futuras relações jurídicas, sem aviso
prévio. Como tal, sempre que efetuar uma encomenda, e ainda que utilize com
frequência o site, deve lê-las na íntegra.
O Contrato é regido pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração,
execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é
exclusivamente competente o Tribunal da Comarca do Porto, sem prejuízo das
normas legais imperativas aplicáveis.
Portes de envio no valor de 3.90€ para encomendas de valor inferior a 49€, a partir do qual é gratuito. Excluem-se da oferta do valor dos portes para encomendas igual ou superior a 49€ todas as marcas de fraldas e alimentação infantil.
18.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
18.2. Em caso de litígio, pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no site www.consumidor.pt, ou aceder a ODR – Online Dispute Resolution, uma plataforma online de Resolução de Litígios em Linha, desenvolvida com o intuito de os cidadãos da União Europeia procederem à Resolução de Litígios no seguinte site: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:
Poderá, ainda, proceder à sua Reclamação na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico através do link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
